MÓDULO I - Áreas Protegidas Código Florestal

- Áreas de Preservação Permanente
- Reserva Legal
- Supressão de Vegetação/Uso Alternativo do Solo
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

- Modalidade de UC's

- Regras Jurídicas

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MÓDULO II - Regularização Ambiental de Projetos em Áreas Rurais

Aspectos Normativos vinculados aos Atos Florestais

- Licenciamento Ambiental de Projetos em Áreas Rurais
- Dispensa de Licença Ambiental 

Atos Florestais Autorizativos

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