MÓDULO I - Licenciamneto Ambiental: Normas e Conceitos

- Constituição Federal de 1988
- Competência Normativas (união, Estado e Município)
- Legislação Ambiental Federal e Estadual​

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MÓDULO II - Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

- Normas e Procedimentos

- Empreendimentos e Atividades de Significativo Impacto Ambiental

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MÓDULO III - Licenciamento Ambiental Estadual

- Aspectos Normativos do Licenciamento Ambiental

- Fluxos e Procedimentos Passo a Passo

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MÓDULO IV - Fiscalização Ambiental

- Infrações e Penalidade na Esfera Ambiental Advertência

- Multas, Interdição e Embargos Prazos para Defesas e Recursos

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Estudo de Caso

- Exercício Simulado - Licenciamento Ambiental Passo a Passo Recursos

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